Eis algumas das 27 perguntas que ficaram por responder pelo Senhor José Sócrates Pinto de Sousa aos Procuradores da República por falta de tempo ou de vontade destes Senhores Magistrados.
"Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo"?"
"Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport?"
"Encontra alguma explicação para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento" do Freeport?”
"Encontra alguma explicação para as declarações de Hugo Monteiro no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?"
"Como explica o envio, através da conta de correio electrónico josesocrates@ps.pt, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepac.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais?"
"Confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta de alteração dos limites da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo?”
"Teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport?"
Como é que com estas dúvidas se pode ilibar alguém e apontar o dedo a dois “bodes expiatórios” para tentar limpar a sujidade que foi feita?
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As contas de José Sócrates, no âmbito do caso Freeport, não foram alvo de perícias financeiras. O Ministério Público entendeu não ser necessário fazer a análise das mesmas, embora a PJ tenha referido no relatório final que, segundo testemunhas, avultadas somas foram entregues, em 2002, ao então ministro do Ambiente para que o licenciamento do outlet acontecesse antes das eleições.
Pouco claras mostraram-se ainda, pelo menos em parte, os depósitos em numerário de 150 mil euros e de 111 mil euros feitos, respectivamente, em nome de Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza) e de José Inocêncio (ex-presidente socialista da Câmara de Alcochete), ambos com intervenção determinante em diferentes fases do licenciamento do Freeport.
A Polícia Judiciária disse aos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro que José Sócrates e Pedro Silva Pereira iriam ser inquiridos no âmbito do processo Freeport. A garantia terá sido dada pela própria directora da PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes, em Janeiro de 2009.
Segundo apurou o CM, a questão terá sido levantada por Charles Smith e Manuel Pedro perante as suspeições sobre alegadas ‘luvas’ ao primeiro--ministro. A advogada dos dois arguidos, Paula Lourenço, confirmou ao CM que a garantia foi dada por Maria Alice Fernandes na presença dos dois procuradores do processo, Paes Faria e Vítor Magalhães. Ambos terão concordado com a importância de ouvir José Sócrates. Mas a diligência nunca foi realizada. Em causa estava a prova, recolhida na investigação, de que os promotores exigiam dinheiro ao Freeport em nome dos representantes do Estado português e partidos políticos, em vésperas de legislativas.
"Lembra-lhe da importância na obtenção de parecer favorável antes das eleições de 17 de Março de 2002", salienta um gestor do Freeport ao arquitecto do projecto, Capinha Lopes, referido como sendo um homem "muito próximo" do então ministro do Ambiente, José Sócrates, e do presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio.
No despacho do MP, é referido um e-mail de Smith a um gestor do Freeport sobre os impasses do parecer favorável do estudo de impacte ambiental ao projecto. "A ideia é nós encontrarmo-nos com o ministro Sócrates, por intermédio do presidente da Câmara de Alcochete, e estabelecer a posição de contactar o Couto e o Freeport, para confirmar a situação, a fim de autorizar o Freeport a fazer um pagamento."
A expressão "lobbying político" é usada numa missiva entre dois gestores do Freeport no sentido de os embaixadores de Portugal e do Reno Unido contactarem José Sócrates e os secretários "a fim de exercer mais pressão sobre a Comissão de Avaliação".
"Não há explicação para não ter sido ouvido quem quer que seja"
Pinto Monteiro, procurador-geral da República (PGR), revelou que não encontra explicações credíveis "para não ter sido ouvido quem quer que seja", durante os seis anos de investigação do processo Freeport, numa alusão ao facto de os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães não terem ouvido José Sócrates que, na altura da aprovação do projecto, era ministro do Ambiente.
Em entrevista ao 'DN', publicada esta terça-feira, o PGR lançou duras críticas aos investigadores do processo, sublinhando que nunca leu um despacho final como o daqueles procuradores, em que apenas dois dos sete arguidos foram acusados no 'Caso Freeport'.
Pinto Monteiro defendeu ainda um debate urgente sobre a autonomia do Ministério Público, afirmando que não há respeito pela hierarquia. "É absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere manter o actual simulacro de hierarquia, em que o Procurador-Geral da República tem poderes semelhantes aos da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia".
À SIC Notícias, o deputado social democrata José Eduardo Martins defendeu que todas as polémicas à volta do processo Freeport já deviam ter levado à demissão de Pinto Monteiro, que nas palavras do deputado, deixou "chegar a procuradoria a um grau de trapalhada e não tem consciência das suas limitações".
Procuradores do Freeport chamaram "estúpido" ao povo português.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que os procuradores do caso Freeport estão a chamar "estúpido" ao povo português, quando alegam falta de tempo para não terem inquirido o primeiro-ministro, José Sócrates.
Em declarações hoje à agência Lusa, Marinho Pinto considerou lamentável que o inquérito tenha sido encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final as 27 perguntas que gostariam de ter feito a José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.
"Encerram o inquérito e têm lá 20 e tal perguntas que dizem que não puderam fazer por falta de tempo. Isso é chamar estúpido ao povo português", afirmou.
Para o bastonário, o processo Freeport "nasceu contra uma pessoa, de uma denúncia que era anónima, mas não era anónima, que foi combinada, e ao fim de seis anos essa pessoa que foi denunciada, acusada de tudo na comunicação social, não foi ouvida por nenhum investigador".
Tudo isto, segundo Marinho Pinto, "só é possível porque os procuradores estão convencidos, aliás têm a certeza, de que podem fazer o que lhes apetece porque sabem que nada lhes acontece".
Gestores da Freeport opuseram-se à escolha de uma nova equipa ligada ao PS e dizem que ela foi imposta.
A Promontório terá feito 80% do projecto e recebeu 800 mil. Capinha Lopes terá feito 20% e levou pelo menos 1,7 milhões.
Uma semana depois do chumbo da segunda avaliação do impacto ambiental do Freeport, a 6 de Dezembro de 2001, tudo estava decidido: o gabinete de arquitectos Promontório, que trabalhava há ano e meio no projecto, era dispensado e o trabalho era entregue ao atelier do arquitecto Capinha Lopes, que nessa altura participava, graciosamente, na montagem das campanhas eleitorais socialistas em Alcochete e noutros concelhos da margem sul.
Como foi tomada essa decisão, que deixou estupefactos os altos quadros da Freeport e o gabinete de arquitectos inglês Benoy - principal parceiro da empresa nessa área -, é qualquer coisa que os investigadores não conseguiram apurar, tanto mais que a investigação foi encerrada por decisão hierárquica antes de ser concluída.
Mas o que ressalta das declarações prestadas, tanto aos investigadores ingleses como portugueses, por testemunhas como Rik Dattani, gestor do projecto de Alcochete, Nickolas Lamb, director da Benoy, Peter George, consultor da Freeport, ou Jonhatan Rawnsley, director executivo do Freeport, mas também de documentos juntos aos autos, é que a troca do Promontório por Capinha Lopes foi motivada pela alegada proximidade deste com o Ministério do Ambiente e com o então ministro José Sócrates.
Há quem fale também na sua relação pessoal com José Inocêncio, o socialista que apoiou e que ganhou a Câmara de Alcochete em 16 de Dezembro de 2001, mas o próprio Inocêncio afirmou que não teve qualquer papel nessa escolha. Além disso, há um e-mail em que Charles Smith, a 13 de Dezembro, antes das eleições, já falava a Rawnsley em Capinha Lopes, dizendo que ele "está muito próximo do ministro do Ambiente".
A surpresa das testemunhas inglesas assenta, fundamentalmente, em três ordens de razões: o Promontório era um reputado gabinete de arquitectura, enquanto Capinha Lopes não tinha qualquer currículo naquele tipo de trabalho; o projecto estava feito e só havia necessidade de fazer pequenas alterações para o adaptar às exigências da declaração do impacto ambiental; e Capinha Lopes ia receber, para fazer esses acertos, entre o dobro e três vezes mais do que estava contratado com o Promontório.
"Não desenhava uma escada"
Nas palavras de Peter George, "as pessoas não estavam tão convencidas de que ele [Capinha Lopes] conseguiria realmente desenhar uma escada que fosse do rés-do-chão ao primeiro andar satisfatoriamente". Já Nickolas Lamb afirmou que o Promontório "é uma empresa com reputação e historial de sucesso ao nível do retalho e Capinha Lopes não tem nada disso". Rik Datanni foi mais longe. "Aconselhei à Freeport, que eles estão habituados a construir infra-estruturas de antenas de telemóvel. Não têm qualquer experiência em projectos desta natureza, completamente zero de experiência. E o Promontório é uma empresa de muito bom nome. Fizeram um trabalho fantástico."
Nickolas Lamb afirma que perguntou mesmo por que é que contrataram o gabinete de Capinha. A resposta obtida foi a de que eles conseguiam fazer passar o projecto em quatro a seis semanas, enquanto à Benoy havia sido dito que eram precisos mais quatro a seis meses. "E o estudo de impacto ambiental (EIA) foi novamente apresentado em Janeiro e tanto quanto me recordo foi aprovado em Março."
Os testemunhos coincidem na ideia de que as boas relações de Capinha com os responsáveis pela viabilização ambiental do projecto foram o elemento determinante da sua escolha. Onde as versões divergem é na forma como surgiu o seu nome. Uns falam em recomendações dos responsáveis ambientais, através de Charles Smith, outros nas de Inocêncio (que este nega), outros ainda na indicação dos responsáveis do Ministério do Ambiente, incluindo o ministro.
O Procurador-geral tem repetido que os investigadores "ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram".
Os autos mostram que não foi exactamente isso que se passou.
Vítor Magalhães e Paes de Faria, os procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport desde Outubro de 2008, pediram formalmente, no dia 12 de Julho, para ouvir o primeiro-ministro e o ministro da Presidência por escrito.
O pedido foi dirigido à sua superior imediata, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e foi acompanhado dos questionários dirigidos a Sócrates e Pedro Silva Pereira, bem como dos respectivos anexos documentais.
A resposta não consta dos autos, mas, como se sabe, os procuradores escreveram no despacho final que a fixação do prazo de 25 de Julho, para concluir o inquérito, inviabilizou a realização daquelas e doutras diligências.
Em directo, acompanhem o seu nascimento...
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Divirtam-se...
D+ Pelo Pinhal do General!
António Cardoso
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