O apartamento com 183 metros quadrados de José Sócrates em Lisboa, segundo consta da escritura notarial, foi adquirido pelo preço de 47 mil contos (235 mil euros). Dois anos antes desta venda, um apartamento idêntico com 175 metros quadrados no mesmo prédio (o 3º E) foi comprado por um emigrante português que estava isento do imposto de sisa por 70.200 contos (351 mil euros), ou seja, mais 50 por cento do que o valor declarado por Sócrates. Pela compra do apartamento, que teve a escritura realizada em 1998, José Sócrates liquidou 4.700 contos de imposto de sisa (10 por cento do montante declarado na aquisição do apartamento). O emigrante, se não estivesse isento desse imposto, teria sido obrigado a pagar 7.020 contos, face à quantia que consta na escritura.
Este empresário, que vive desde os 11 anos em Paris, adquiriu a sua habitação num ano de recessão, o que "conteve" os preços comerciais. A partir de 1995 iniciou-se a recuperação do mercado imobiliário, que em Portugal sofreu um impulso positivo em consequência da preparação da entrada para o Euro e da baixa das taxas de juro.
A discrepância de valores registada nas escrituras dos apartamentos do prédio da Rua Braancamp, próximo do Marquês de Pombal, não acontece apenas entre estas duas fracções.
Como se explicam estas diferenças nos preços declarados nas transacções?
A consulta dos valores patrimoniais atribuídos pelas Finanças para efeitos tributários (sobretudo para a incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis) não permite encontrar uma relação entre o valor a que os apartamentos foram registados e a avaliação fiscal.
Na revisão dos valores patrimoniais efectuada em 2006 pelos serviços fiscais, o apartamento de Sócrates aparece como um dos mais valiosos do prédio: 303.354 euros, mais do que os 235 mil por que foi registado. Já o apartamento do emigrante, comprado por 351 mil euros, e o que foi adquirido pela empresa isenta de sisa por 375 mil euros, viu ser-lhe fixado um valor patrimonial inferior ao do apartamento do actual primeiro-ministro: 294.423 euros.
Este é também o valor de avaliação que as Finanças atribuíram ao apartamento que a mãe de José Sócrates comprou no mesmo prédio em Maio de 1998 por um valor declarado de 250 mil euros. A compra foi feita a uma sociedade offshore, a Stolberg, que o tinha adquirido três anos antes à Heron por um valor declarado de 280 mil euros. Ou seja, de acordo com as escrituras, a Stolberg, que está a ser investigada no âmbito do caso Freeport, perdeu 30 mil euros com a transacção desse imóvel numa altura em que os preços do imobiliário subiam sustentadamente em Portugal.
De acordo com os documentos arquivados nas conservatórias do registo predial e em notários, a generalidade das transacções foram feitas através da empresa offshore Heron International N.V., com sede nas Antilhas Holandesas.
Tudo isto faz parte da “campanha negra”. Negra pela falta de vergonha de quem ocupando altos cargos do Estado se serve das suas influências para obter favores para si e para os seus familiares directos.
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