Até que ponto quem tem uma maioria absoluta deve atribuir pelouros aos Vereadores da oposição?Existem muitas teorias sobre este assunto e nenhuma delas é suficientemente conclusiva para se poder determinar qual delas será a melhor. A própria legislação é omissa, atribuindo todas as competências (ou quase todas) ao Presidente da Câmara, que pode, se assim o desejar, delegar ou não nos Vereadores a responsabilidade directa de gerir este ou aquele sector.
Mas, enquanto a legislação não for alterada - se é que algum dia o será - somos de opinião que os Pelouros devem apenas ser atribuídos aos Vereadores que se sujeitaram ao programa sufragado e que saiu vencedor, não fazendo qualquer sentido que os eleitos por outros Partidos se tenham de orientar por directivas alheias e muitas vezes antagónicas daquelas que apresentaram ao eleitorado.
Se existem bons exemplos de equipas mais ou menos coesas compostas por eleitos de vários Partidos, também existem Vereadores com Pelouros atribuídos que se servem dos Serviços para fins pessoais ou partidários que nada têm a ver com a administração da própria Câmara.
O caso do Seixal é bem elucidativo e pelo passado recente não se vislumbra qualquer utilidade na atribuição de Pelouros a todos os Vereadores, pois não querendo ir rebuscar ao passado a utilização indevida de telefones, computadores e carros, no último mandato pouco ou nada se salientou do trabalho dos eleitos na Câmara pelo PS e pelo PSD, mesmo tendo a dois deles sido atribuída uma retribuição correspondente a meio-tempo.
Esta ambiguidade não favorece ninguém e muito menos o Concelho ganha com estas postura de total hipocrisia de quem critica, mas depois aceita o micro poder que lhe é concedido só para se auto-promover e alimentar o seu ego.
Aqui fica o repto:
Ao Presidente da Câmara eleito que não atribua Pelouros aos Vereadores de outros Partidos; aos eleitos dos outros Partidos que não aceitem Pelouros, caso o Presidente eleito lhos queira atribuir.
Haverá coragem para isso?





